domingo, 14 de abril de 2013

Um outro olhar sobre o assunto da redução da maioridade penal



            Acontece algum crime bárbaro cometido por um menor de idade, esse caso ganha grande repercussão na mídia (por várias razões que não convém detalhar aqui), e as persistentes vozes diárias gritadas por apresentadores de programas policiais na TV aberta pedindo a redução da maioridade penal ganham um coro de outras muitas vozes por todo o país. Não se trata de dizer, em absoluto, que a revolta, o sentimento de cansaço e impotência, e sobretudo a dor pessoal da própria família das vítimas (que menciono porque, ao que parece, a mãe do estagiário morto em São Paulo na semana passada por um menor pretende se tornar símbolo dessa causa) não têm razão de ser, não se justificam e não são compreensíveis. Esses são sentimentos muito naturais e legítimos. Mas o que é sim questionável é a tal redução da maioridade penal, sempre colocada como solução milagrosa para a questão dos crimes cometidos por menores de idade.
            Não vou aqui falar sobre as questões sociais por trás da criminalidade. Não porque elas não existam, mas porque o brasileiro médio tende a desconsiderá-las e mesmo a rejeitá-las. É claro que essa é uma postura raza e ignorante, e é claro que essas questões sociais precisam ser debatidas para que se lhes encontrem soluções. Não vou falar disso, porém, simplesmente porque há outros motivos, talvez mais compreensíveis aos brasileiros médios, que ajudam a entender por que há pessoas contrárias à redução da maioridade penal no Brasil. E essas razões, diga-se de antemão, não são o nosso apreço pelos trombadinhas, a nossa peninha de bandidos ou a nossa tolerância com a delinquência. Também não se trata de que nós nunca tenhamos sido vítimas dos delinquentes menores de idade (apelação total e demasiadamente emotiva que parte de gente que quer redução da maioridade penal, ROTA matando bandido, pena de morte, tortura policial, etc).
            Mas então, do que se trata?
            A resposta é muito simples: trata-se de que todo mundo que um dia entra numa cadeia, em algum momento terá de sair dela e voltar às ruas onde estamos todos nós que nunca fomos presos (não porque muitos de nós não merecêssemos, já que o “cidadão de bem”, o “pai de família honesto e trabalhador” no Brasil comete crimes a todo momento, mas acha que os crimes dos outros são sempre piores que os seus, e por isso brada pela pena de morte sempre que surge algum assunto envolvendo crimes).
            A verdade incontestável é que o nosso sistema prisional é precário, é desumano e, portanto, não serve para a finalidade que deveria ter, que é a de reabilitar o preso para a vida em sociedade. E diante desse quadro o brasileiro médio em geral reage com uma assombrosa burrice, porque acha (e exprime) sempre que “cadeia, quanto pior, melhor” e que “direitos humanos são para humanos direitos”. E por que, dentre outras razões, esse tipo de pensamento demonstra uma imensa burrice? Pelo que já foi dito antes: as pessoas que estão nas cadeias, um dia terão de sair delas. E é (ou deveria ser) óbvio que se alguém sai de uma cadeia precária, desumana e que não é capaz de reabilitar ninguém para a vida social, essa pessoa tem grandes chances de voltar a delinquir e vitimar aquele mesmo brasileiro médio que pôs um sentimento de vingança (que de maneira alguma eu acho ilegítimo ou incompreensível) acima da lógica e da inteligência, e quis que o maior número possível de pessoas fosse parar na cadeia, para isso movendo céus e terras para que outros grupos pudessem ser enquadrados no código penal, como o dos menores de idade que são a bola da vez.
            E aproveitando-nos desse raciocínio, devemos nos fazer a seguinte pergunta e, o mais importante, respondê-la com a máxima honestidade: se o sistema prisional brasileiro já não recupera os grupos que podem ser presos, por que é que achamos que jogar dentro das cadeias (já superlotadas) mais uma parcela enorme da sociedade (aquela formada por menores que delinquem) vai resolver os problemas que enfrentamos com a violência?
            Aí alguém provavelmente dirá: “então o que você propõe? Que rasguemos o código penal, deixando assim de punir qualquer crime, porque o sistema carcerário não funciona?”. Essa também é uma apelação sentimentalóide, e obviamente não está de acordo com o que eu penso, até porque, fossem outras as condições do nosso sistema prisional, eu mesma seria a favor da redução da maioridade penal ou, melhor ainda, da análise, através de profissional determinado por um juiz, da maturidade mental daquele que delinquiu, distinguindo-a de sua idade cronológica para fins de aplicação de pena (mas ainda assim eu continuaria questionando as condições sociais por trás da criminalidade, porque a falta de lógica no pensamento do brasileiro médio que apontei acima também está presente na rejeição dos problemas sociais como um dos fatores geradores da criminalidade que depois vai nos vitimar).
            O que eu proponho é pura e simplesmente que discutamos essa questão com mais racionalidade e menos emotividade. Sei que não é fácil, mas é necessário se realmente quisermos combater a criminalidade. E como fica evidente depois de pensarmos no assunto sob o prisma proposto, a redução da maioridade penal não é, nem de longe, solução para esses graves problemas que afligem a sociedade. Se prisão, nas condições em que elas ocorrem hoje no Brasil, resolvessem o problema da violência, não teríamos maiores de idade, que podem ser presos de acordo com a lei, cometendo crimes. E se eles não deixam de cometer crimes (ou mesmo voltam a delinquir depois de passar pela prisão), então qual a lógica de pensarmos que com os menores de idade será diferente, caso sejam igualados aos maiores de idade?
            Acredito que o que fica muito claro, quando nos propomos a refletir afastando as nossas emoções, é que a luta que deveríamos empreender é a da mudança radical no nosso sistema prisional. Isso, é claro, para não falar nas mudanças sociais, econômicas e culturais. Sem essas mudanças, tudo o mais será inútil.

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