Acontece algum crime bárbaro
cometido por um menor de idade, esse caso ganha grande repercussão na mídia
(por várias razões que não convém detalhar aqui), e as persistentes vozes
diárias gritadas por apresentadores de programas policiais na TV aberta pedindo
a redução da maioridade penal ganham um coro de outras muitas vozes por todo o
país. Não se trata de dizer, em absoluto, que a revolta, o sentimento de
cansaço e impotência, e sobretudo a dor pessoal da própria família das vítimas
(que menciono porque, ao que parece, a mãe do estagiário morto em São Paulo na
semana passada por um menor pretende se tornar símbolo dessa causa) não têm
razão de ser, não se justificam e não são compreensíveis. Esses são sentimentos
muito naturais e legítimos. Mas o que é sim questionável é a tal redução da
maioridade penal, sempre colocada como solução milagrosa para a questão dos
crimes cometidos por menores de idade.
Não vou aqui falar sobre as questões
sociais por trás da criminalidade. Não porque elas não existam, mas porque o
brasileiro médio tende a desconsiderá-las e mesmo a rejeitá-las. É claro que
essa é uma postura raza e ignorante, e é claro que essas questões sociais
precisam ser debatidas para que se lhes encontrem soluções. Não vou falar disso,
porém, simplesmente porque há outros motivos, talvez mais compreensíveis aos
brasileiros médios, que ajudam a entender por que há pessoas contrárias à
redução da maioridade penal no Brasil. E essas razões, diga-se de antemão, não
são o nosso apreço pelos trombadinhas, a nossa peninha de bandidos ou a nossa
tolerância com a delinquência. Também não se trata de que nós nunca tenhamos
sido vítimas dos delinquentes menores de idade (apelação total e demasiadamente
emotiva que parte de gente que quer redução da maioridade penal, ROTA matando
bandido, pena de morte, tortura policial, etc).
Mas então, do que se trata?
A resposta é muito simples: trata-se
de que todo mundo que um dia entra numa cadeia, em algum momento terá de sair
dela e voltar às ruas onde estamos todos nós que nunca fomos presos (não porque
muitos de nós não merecêssemos, já que o “cidadão de bem”, o “pai de família
honesto e trabalhador” no Brasil comete crimes a todo momento, mas acha que os
crimes dos outros são sempre piores que os seus, e por isso brada pela pena de
morte sempre que surge algum assunto envolvendo crimes).
A verdade incontestável é que o
nosso sistema prisional é precário, é desumano e, portanto, não serve para a
finalidade que deveria ter, que é a de reabilitar o preso para a vida em
sociedade. E diante desse quadro o brasileiro médio em geral reage com uma
assombrosa burrice, porque acha (e exprime) sempre que “cadeia, quanto pior,
melhor” e que “direitos humanos são para humanos direitos”. E por que, dentre
outras razões, esse tipo de pensamento demonstra uma imensa burrice? Pelo que
já foi dito antes: as pessoas que estão nas cadeias, um dia terão de sair
delas. E é (ou deveria ser) óbvio que se alguém sai de uma cadeia precária,
desumana e que não é capaz de reabilitar ninguém para a vida social, essa
pessoa tem grandes chances de voltar a delinquir e vitimar aquele mesmo
brasileiro médio que pôs um sentimento de vingança (que de maneira alguma eu
acho ilegítimo ou incompreensível) acima da lógica e da inteligência, e quis
que o maior número possível de pessoas fosse parar na cadeia, para isso movendo
céus e terras para que outros grupos pudessem ser enquadrados no código penal,
como o dos menores de idade que são a bola da vez.
E aproveitando-nos desse raciocínio,
devemos nos fazer a seguinte pergunta e, o mais importante, respondê-la com a
máxima honestidade: se o sistema prisional brasileiro já não recupera os grupos
que podem ser presos, por que é que achamos que jogar dentro das cadeias (já
superlotadas) mais uma parcela enorme da sociedade (aquela formada por menores
que delinquem) vai resolver os problemas que enfrentamos com a violência?
Aí alguém provavelmente dirá: “então
o que você propõe? Que rasguemos o código penal, deixando assim de punir
qualquer crime, porque o sistema carcerário não funciona?”. Essa também é uma
apelação sentimentalóide, e obviamente não está de acordo com o que eu penso,
até porque, fossem outras as condições do nosso sistema prisional, eu mesma
seria a favor da redução da maioridade penal ou, melhor ainda, da análise,
através de profissional determinado por um juiz, da maturidade mental daquele
que delinquiu, distinguindo-a de sua idade cronológica para fins de aplicação
de pena (mas ainda assim eu continuaria questionando as condições sociais por
trás da criminalidade, porque a falta de lógica no pensamento do brasileiro
médio que apontei acima também está presente na rejeição dos problemas sociais
como um dos fatores geradores da criminalidade que depois vai nos vitimar).
O que eu proponho é pura e
simplesmente que discutamos essa questão com mais racionalidade e menos
emotividade. Sei que não é fácil, mas é necessário se realmente quisermos
combater a criminalidade. E como fica evidente depois de pensarmos no assunto
sob o prisma proposto, a redução da maioridade penal não é, nem de longe,
solução para esses graves problemas que afligem a sociedade. Se prisão, nas
condições em que elas ocorrem hoje no Brasil, resolvessem o problema da
violência, não teríamos maiores de idade, que podem ser presos de acordo com a
lei, cometendo crimes. E se eles não deixam de cometer crimes (ou mesmo voltam
a delinquir depois de passar pela prisão), então qual a lógica de pensarmos que
com os menores de idade será diferente, caso sejam igualados aos maiores de
idade?
Acredito que o que fica muito claro,
quando nos propomos a refletir afastando as nossas emoções, é que a luta que
deveríamos empreender é a da mudança radical no nosso sistema prisional. Isso,
é claro, para não falar nas mudanças sociais, econômicas e culturais. Sem essas
mudanças, tudo o mais será inútil.
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